Processo 131087/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/04/2002 19:00
Autuado em 05/04/2002 19:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 454/2007 da Segunda Câmara, de 11/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2007 Acórdão   454/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/04/2007 Acórdão   454/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
02/02/2005 15:34 do Protocolo nº 39477/05, referente complementação de documentos (fls.44 a 50).
22/11/2004 14:52 do Protocolo nº 425347/04, referente solicitação de cópias (fls.43).
20/09/2004 10:06 do Protocolo nº 361721/04, referente prazo de mais de 15 dias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2007 98 Acórdão nº 454/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2007 09:32 DP Processo em remessa externa
30/05/2007 12:35 DP  
30/05/2007 10:14 DEX  
03/05/2007 08:27 S2C  
29/03/2007 14:00 GCFAMG  
27/03/2007 15:31 DP  
20/03/2007 15:43 GP  
12/03/2007 10:45 DP  
01/08/2006 11:54 SMPjTC Parecer nº 3591/2007 - aprovação com ressalva
19/10/2004 11:30 DAT Instrução nº 6031/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP estadual.
15/10/2004 14:30 SMPjTC  
04/08/2004 18:04 DG  
28/07/2004 10:55 SMPjTC  
11/04/2002 15:00 DAT Instrução nº 4147/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
05/04/2002 18:59 DG  

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